Itanhaenses podem fazer doações de parte do Imposto de Renda ao CMDCA

DESTINAÇÃO SOCIAL: Os contribuintes de Itanhaém já podem fazer doações de parte do Imposto de Renda ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Agora eles terão mais tempo para realizar a operação. Uma alteração na lei que instituiu o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ampliou o prazo das doações até o dia 30 de Abril de 2013, data em que se encerra o prazo para declaração do IRPF.

As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Empresas podem doar até 1% do imposto devido e pessoas físicas, 6%. No primeiro caso, a declaração precisa ser feita no modelo completo e no segundo pelo regime tributário do Lucro Real.
Feita a doação, o contribuinte deve entregar uma cópia do comprovante para o CMDCA, que emitirá um recibo, comprovando a destinação. O conselho informará à Receita Federal sobre a destinação dos recursos.
Esclareço que o dinheiro arrecadado com as doações é depositado no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que é administrado pelo Conselho da Criança e do Adolescente. Os recursos são utilizados para financiar projetos voltados para esse público, desenvolvidos por entidades assistenciais, que são apresentados ao conselho para análise.
A seleção dos projetos é feita pelas comissões do CMDCA, que posteriormente acompanham e fiscalizam as entidades para verificar se os projetos foram realmente implementados.
Os dados e contas para depósito são: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), Banco do Brasil, agência 0346, conta-corrente 45.000107-0. Mais informações pelo telefone (13)3421-1600 ramal 1301/1246.

"Acreditar nessa causa é acreditar em nossas crianças e adolescentes, dando a cada uma delas a oportunidade de um futuro melhor", afirmou Adriano Fiarresgo.


Grande abraço,

Adriano Fiarresgo