“Política e religião não combinam”. “A Igreja não deve se meter em política”. “Padre tem é que celebrar missa e não falar de política”. Estas são frases que comumente ouvimos, inclusive de pessoas que se dizem “católicas”. De outra parte, é incrível como grupos que se autodenominam “democráticos” buscam afastar a Igreja Católica e outras expressões religiosas do debate acerca das questões mais importantes para o país, sob o argumento de que vivemos em uma sociedade laica e que, por isso, deve haver total separação entre Estado e Igreja. Exemplo disso aconteceu no debate acerca da Lei de Biossegurança (que aprovou a pesquisa com células-tronco embrionárias), na discussão que vem sendo travada na Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei 1.135/91 (que visa legalizar o aborto no Brasil) etc. Devo dizer que tanto os católicos mal informados, quanto os falsos democratas ateus estão completamente equivocados, ou talvez mal intencionados.
Primeiro, aos católicos (só) de carteirinha, fique claro que participar ativamente da vida política do país é um dever e não uma opção do cristão, a quem incumbe imitar as ações de Cristo (“Lembrai-vos dos vossos pastores, que vos falaram a palavra de Deus, a fé dos quais imitais, atentando para a sua maneira de viver.” Hb. 13,7). E Jesus foi um dos homens mais comprometidos com política e com a transformação social da história da humanidade. Com coragem e sensibilidade, Jesus questionou o sistema político-religioso vigente em sua época, através do qual se promovia a desigualdade e a marginalização dos pobres e doentes. Por isso, o cristão, assim como Jesus, precisa ser atuante e desafiar as injustiças, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa. Essa contribuição se dá através de idéias e ações capazes de aumentar as oportunidades e melhorar a distribuição das riquezas produzidas pelo País. Também se concretiza no voto consciente, na fiscalização do mandato dos políticos eleitos e até na candidatura aos cargos políticos, como forma de promover o bem comum. Em sua primeira encíclica, o Papa Bento XVI alerta os fiéis católicos acerca de sua responsabilidade no campo da política ao dizer que “o dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fiéis leigos. Estes, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública”. Além disso, o Catecismo da Igreja Católica ensina que “o bem de cada um está necessariamente relacionado com o bem comum” (1905), sendo “necessário que todos participem, cada um conforme o lugar que ocupa e o papel que desempenha, na promoção do bem comum” (1913). E exorta os fiéis para “tomar parte ativa na vida pública” (1.915). Ou seja, para os cristãos católicos a política também é uma forma de evangelizar.
Já àqueles que pregam um antagonismo entre Estado e Igreja, é preciso dizer que sociedade laica não significa sociedade sem fé. Prova disso é que a Constituição Federal do Brasil, segundo o próprio legislador constituinte, foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Diz o texto constitucional: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, [...] promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. [...]”. Além do mais, em seu artigo 5º, inciso VI, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. Tão grande é a importância da religião para a sociedade brasileira que, além da liberdade de culto ser um direito fundamental do cidadão, o artigo 208 do Código Penal tipifica como crime escarnecer de alguém por motivo de crença ou função religiosa. Portanto, não obstante ser laica, a sociedade brasileira é e tem o direito de ser crente.
Frise-se que os católicos reconhecem que não cabe à Igreja, enquanto instituição, se fazer substituir ao Estado. Não! A luta por uma sociedade justa e solidária compete a todos os cidadãos, independentemente de sua crença ou descrença religiosa. Como ensina o atual Papa: “pertence à estrutura fundamental do cristianismo a distinção entre o que é de César e o que é de Deus (cf. Mt 22, 21), isto é, a distinção entre Estado e Igreja [...]. A Igreja não pode nem deve tomar nas suas mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça”. Assim, embora a Igreja Católica não deva assumir postura político-partidária, isto é, apoiar este ou aquele partido político, ela pode e deve dar a sua contribuição por meio da formação ética do povo e do oferecimento de valores e critérios de discernimento, além de diretrizes endereçadas a todos os partidos, para que a justiça social seja realizável.
Ademais, em uma sociedade democrática, todos os homens e mulheres, bem como todas as organizações da sociedade devem ter assegurado o direito de expressar suas opiniões e anseios. Devem poder participar ativamente da vida política do País. Em respeito ao Estado Democrático de Direito, a Igreja Católica e todas as demais expressões religiosas não podem ter suas vozes caladas sob o argumento de que a sociedade brasileira é laica! Isto é falácia de quem quer monopolizar as decisões para satisfazer seus próprios interesses, não raro contrários ao ideal de justiça e paz social.
Desde os tempos da Grécia antiga, os princípios básicos que regem a democracia são: Igualdade e Liberdade. Igualdade de todos os cidadãos perante a lei e liberdade para se pronunciar sobre os assuntos de interesse público. Interessante observar que, para os gregos, o cidadão que se negasse a participar dos assuntos públicos era criticado por sua omissão e recebia uma espécie de reprovação moral da sociedade. Nisto consiste a democracia: igualdade de tratamento, liberdade de expressão e dever cívico de promover o bem comum.
Assim sendo, todos, inclusive os cristãos católicos, têm o direito e o dever de participar da vida pública. Que Deus abençoe a democracia brasileira!
Por: Aleksandro Clemente
Grande abraço,
Adriano
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